Trabalho noturno é aquele executado entre as 22h e as 5h para o empregado urbano (art. 73 da CLT). Ele tem duas características próprias: a hora noturna é reduzida, valendo 52 minutos e 30 segundos, e é devido o adicional noturno de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna. No trabalho rural, os horários e o percentual são diferentes.
O que é trabalho noturno
Trabalho noturno é o realizado no período legalmente definido como noite. Para o trabalhador urbano, esse período vai das 22h de um dia às 5h do dia seguinte (art. 73 da CLT). Por ser mais desgastante, a lei o protege com uma hora reduzida e um adicional sobre a remuneração.
Para o trabalhador urbano, considera-se noturno o trabalho realizado entre 22h e 5h. Nesse período, a hora vale 52min30s e é devido adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.
Horário noturno por tipo de trabalhador
O período considerado noturno muda conforme a atividade. A regra geral, urbana, é 22h–5h; a lei do trabalho rural define faixas próprias para lavoura e pecuária.
| Trabalhador | Horário noturno | Base legal |
|---|---|---|
| Urbano | 22h às 5h | CLT, art. 73, §2º |
| Rural — lavoura | 21h às 5h | Lei 5.889/1973, art. 7º |
| Rural — pecuária | 20h às 4h | Lei 5.889/1973, art. 7º |
Hora noturna reduzida
No trabalho urbano, a hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos, e não como 60 minutos (art. 73, §1º). Na prática, isso significa que 7 horas de relógio no período noturno equivalem a 8 horas normais de jornada — a redução favorece o empregado. O trabalho rural não tem hora reduzida.
Adicional noturno
Sobre cada hora trabalhada no período noturno incide o adicional noturno, de no mínimo 20% em relação à hora diurna, no caso urbano (art. 73, caput). Convenções e acordos coletivos podem prever percentual maior. O cálculo detalhado, com exemplos, está na página específica.
| Trabalhador | Adicional mínimo | Hora reduzida |
|---|---|---|
| Urbano | 20% | |
| Rural | 25% | — |
Veja o passo a passo do cálculo em adicional noturno. Quando a jornada noturna ultrapassa o limite, há também horas extras, que incidem sobre a hora já acrescida do adicional.
Trabalho rural
O trabalho rural segue a Lei 5.889/1973, não a CLT, quanto ao horário noturno. O período noturno é das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária, o adicional mínimo é de 25% e não existe hora reduzida. Essas diferenças são relevantes para o controle de jornada no campo.
Fontes e referências
- — consolida regras de registro de jornada
- Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) — Consolidação das Leis do Trabalho
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